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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADEMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Processual / Cidadania, Estado e Globalização |
| NOME DO DOCENTE BRUNO DANTAS - - |
CATEGORIA Eletiva |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Teoria geral dos casos repetitivos |
DISTRIBUICAO DE CARGA HORARIA | ||
| TIPO DE AULA Teorica Pratica |
CARGA HORARIA 60h(sessenta horas) |
CREDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRE-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Doutorado |
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| EMENTA A disciplina tem por objetivo examinar a origem, a natureza e as multiplas implicacoes da tutela pluri-individual no ordenamento juridico brasileiro, buscando definir as balizas que conformam uma teoria geral dos casos repetitivos. Para tanto, a disciplina foi estruturada em tres eixos: i) eixos sociologico e politico, ii) eixo principiologico e iii) eixo dogmatico. Buscaremos, no eixo sociologico, compreender a sintonia da tutela pluri-individual com o contexto hipercomplexo da sociedade contemporanea, suas relacoes com a flexibilizacao procedimental e com o legado da tutela coletiva no ambito internacional. No eixo principiologico, aprofundaremos as questoes levantadas pelo impacto da litigiosidade de massa na estrutura judiciaria brasileira, sobretudo no que concerne a possibilidade/necessidade de revisar certezas teoricas ha muito consolidadas sobre principios tradicionais como o acesso a justica, o juiz natural e o contraditorio. No eixo dogmatico, por fim, identificaremos o nucleo conceitual-normativo que rege o microssistema de casos repetitivos a fim de consolidar suas balizas fundamentais, assim como exploraremos pontos polemicos dos precedentes judiciais e o papel da cooperacao judiciaria e das medidas estruturantes na construcao de um modelo nacional, flexivel e adequado de gerenciamento dos casos repetitivos. Temas: EIXOS SOCIOLOGICO E POLITICO: I) Multiplas dimensoes do contencioso de massa transnacional: dimensao territorial, economica, politica e cultural. Contencioso de massa transnacional. Elementos ideologicos nas tecnicas processuais coletivas. Movimento pendular da tutela coletiva para a tutela pluri-individual. Ii) Adaptacao das tecnicas processuais no contexto de complexidade da sociedade contemporanea. Razoes sociologicas para o tratamento processual de questoes repetitivas. Influencias estrangeiras e repercussoes nacionais. A transicao de um modelo de rigidez procedimental para um modelo de flexibilidade procedimental e suas relacoes com a tutela pluri-individual. Iii) Direito Comparado. Tratamento processual das questoes juridicas repetitivas no direito comparado: particularidades das experiencias dos Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha. EIXO PRINCIPIOLOGICO: I) Nuances da equacao entre eficiencia e participacao no processo. Limites e possibilidades de um processo civil de resultados que articule os fatores qualitativos e quantitativos que tensionam a Administracao da Justica no Brasil. Releitura do right to a day in court. Viabilidade de um acesso universal. Ii) Juiz natural, cooperacao, isonomia e eficiencia. Redimensionamento do sistema de competencia jurisdicional para um tratamento processual eficiente das questoes juridicas repetitivas. Jurisdicao flexivel, funcional e colaborativa. Iii) Garantias processuais fundamentais. O devido processo legal nos litigios de massa. Legitimidade e representacao. Principio da ampla divulgacao do incidente processual e o direito a participacao na construcao da tese juridica. Participacao do amicus curiae. Realizacao de audiencias publicas. EIXO DOGMATICO: I) Principiologia e regime juridico dos processos repetitivos. Teoria geral. Sistematizacao do nucleo conceitual e normativo comum as tecnicas pluri-individuais: incidente de resolucao de demandas repetitivas, recursos extraordinario e especial repetitivos. Ii) Precedentes como fonte formal do direito. Repercussoes da isonomia e seguranca juridica no tratamento das questoes juridicas repetitivas. Efeito vinculante x coisa julgada erga omnes. Consequencias da distincao. Iv) Cooperacao judiciaria nacional. Os atos concertados e sua aplicacao pratica no contencioso de massa brasileiro. Limites e possibilidades da centralizacao de processos repetitivos oriundos de macrolides. Medidas estruturantes |
| BIBLIOGRAFIA EIXOS SOCIOLOGICO E POLITICO
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EIXO DOGMATICO
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3. CAVALCANTI, Marcos de Araujo. O incidente de resolucao de demandas repetitivas e as acoes coletivas. Salvador: JusPODIVM, 2015.
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10. FISS, Owen M. The Allure of Individualism. Yale Law Review. v. 78. 1992/1993. p. 965-979. Disponivel em: |
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